Estatuto

ESTATUTO SOCIAL DA
ASSOCIAÇÂO DE MOTOCICLISTAS CAVEIRAS DO JAPI M.C.
Aprovado através da Ata de Reunião para Constituição da Associação de Motociclistas "Caveiras do Japi M.C.", realizada aos 18 dias do mês de setembro do ano de dois mil e quatro, do qual faz parte integrante:
CLÁUSULA PRIMEIRA: DA DENOMINAÇÂO, FINALIDADES, SEDE E FONTE DE RECURSOS:
Pelo presente estatuto social, fica criada uma associação, que girará com a denominação de Associação de Motociclistas Caveiras do Japi M.C., que não terá fins lucrativos e visará, a promoção da fraternidade e cooperação entre os motociclistas amadores, defendendo no âmbito de suas atribuições a boa imagem do motociclista amador; participar sempre que possível de atividades sociais e cívicas; a promoção de viagens turísticas em motocicletas pelo Brasil e pelo Exterior, para seus associados; reuniões de confraternização com outros moto clubes ou associações de motociclistas; a prestação de serviços, sociais e filantrópicos às comunidades e pessoas carentes, através de atividades específicas a serem designadas através de decisão por Ata de Reunião de Diretoria.

Parágrafo Primeiro: A Associação terá sua sede localizada na Rua Marrocos, n.º 355 – Jd. Bonfiglioli, no município de Jundiaí, Estado de São Paulo e poderá abrir sucursais em outros Municípios e Estados da Federação, mediante aprovação por Assembléia Geral.

Parágrafo Segundo: A associação terá como fonte de recursos a contribuição associativa mensal dos associados, em valor a ser estabelecido pela Diretoria, assim como por doações efetuadas por pessoas físicas ou jurídicas.

CLÁUSULA SEGUNDA – DA ADMINISTRAÇÃO
A administração da ASSOCIAÇÃO DE MOTOCICLISTAS CAVEIRAS DO JAPI M.C., será exercida por uma diretoria composta por dois diretores eleitos, que se designarão Presidente e Vice-Presidente respectivamente, e por até, mais cinco outros diretores auxiliares, que poderão ser indicados e destituídos, a qualquer tempo pelo Presidente, a seu exclusivo critério, que auxiliarão na administração da associação e exercerão as funções que lhes forem atribuídas pelos Diretores eleitos.

Parágrafo Primeiro: Caberá ao Presidente representar a ASSOCIAÇÃO DE MOTOCICLISTAS CAVEIRAS DO JAPI M.C. ativa e passivamente, em juízo e fora dele; presidir as Assembléias Gerais; subscrever cheques;

Parágrafo Segundo: Caberá ao Vice – Presidente substituir o Diretor Presidente em seus impedimentos ou ausências, inclusive na representação ativa e passiva, em juízo e fora dele, subscrever cheques e documentos, coordenar e fiscalizar as atividades das filiais da associação.

Parágrafo Terceiro: Nos documentos, contratos, cheques e quaisquer documentos, que impliquem a assunção de obrigações ou compromissos financeiros, em valor superior ao equivalente a 30 (trinta) salários mínimos, será obrigatória, para validade de ato, a subscrição dos dois Diretores eleitos, sendo permitido, em caso de impedimento temporário, a outorga de poderes específicos por instrumento particular de procuração.

Parágrafo Quarto: Não haverá remuneração para exercício de quaisquer cargos de Diretoria da ASSOCIAÇÃO DE MOTOCICLISTAS CAVEIRAS DO JAPI M.C. assim como é vedado a qualquer membro do corpo diretivo da associação, utilizar – se de seu cargo para angariar clientes, para si ou para outrem ou, ainda, receber quaisquer quantias ou bens, pessoalmente, sob quaisquer títulos, em decorrência do cargo ocupado.

CLÁUSULA TERCEIRA – DAS ASSEMBLÉIAS :
A Assembléia Geral será constituída por todos os Associados que estejam em gozo de seus direitos sociais e a ela caberá privativamente:

a) A cada 2 (dois) anos, eleger os membros da Diretoria, mediante convocação prévia de 15 (quinze) dias, efetuada por, pelo menos, 1/5 (um quinto) dos associados ou pelo Diretor Presidente;
b) Decidir sobre a extinção da associação, devendo o saldo do patrimônio, depois deduzidas as despesas de encerramento, ser doado a uma ou várias instituições filantrópicas ou de caridade do município de Jundiaí/SP., a ser determinada pela própria Assembléia Geral, ficando ajustado que serão condições para extinção da associação, quando se verificar que a associação não puder cumprir com seus objetivos sociais, quando o número de associados for inferior a seis, ou, por decisão judicial com trânsito em julgado;
c) Aprovar, anualmente, no mês de setembro as contas de gestão, apresentada pela Diretoria da ASSOCIAÇÃO DE MOTOCICLISTAS CAVEIRAS DO JAPI M.C. .

Parágrafo Primeiro: As Assembléias Gerais serão realizadas:

Ordinariamente: Na primeira quinzena do mês de março de cada ano, para deliberar sobre a aprovação das contas da Diretoria e assuntos de interesses geral e na mesma época a cada dois anos para eleição da Diretoria;

Extraordinariamente: a qualquer tempo, sempre que julgar necessário o Diretor Presidente da ASSOCIAÇÃO DE MOTOCICLISTAS CAVEIRAS DO JAPI M.C. ou 1/5 (Um Quinto) dos associados;

Parágrafo segundo: A convocação para as Assembléias Gerais será feita, sempre, por edital a ser afixado no mural da sede da ASSOCIAÇÃO DE MOTOCICLISTAS CAVEIRAS DO JAPI M.C., com prazo nunca inferior a quinze dias e dele constarão os assuntos a serem deliberados, ficando vedada a discussão e a deliberação sobre assuntos estranhos a convocação.

Parágrafo Terceiro: Haverá uma tolerância de uma hora entre a primeira e a Segunda convocação, sendo que a Assembléia será instalada em Segunda convocação com qualquer número de membros presentes, ressalvadas as exceções Estatutárias.

Parágrafo quarto: As Assembléias Gerais serão instaladas quando presentes, pelo menos a metade mais 1 (um) de seus associados, em primeira convocação, ressalvadas as exceções Estatutárias, e será presidida pelo Diretor presidente, ou ainda, pelo Vice – Presidente, ou ainda, em caso de impedimento, por seu substitutos legal, a ser indicado pela Assembléia Geral, o qual poderá intervir nos debates, cabendo ele, nos casos de empate, o voto Minerva.

Parágrafo Quinto: Nas Assembléias Gerais em que forem julgadas as contas de gestão ou que tiver interesse direto o Diretor Presidente e o Vice – Presidente, para a deliberação quanto a esses itens, a Assembléia Geral deverá ser presidida por qualquer associado, por ela indicado, o qual não perderá o direito de voto.

CLÁUSULA QUARTA: DOS ASSOCIADOS:
Os associados da ASSOCIAÇÃO DE MOTOCICLISTAS CAVEIRAS DO JAPI M.C., serão admitidos observando – se as seguintes regras:

1) Somente poderão ser admitidos como associados da ASSOCIAÇÃO DE MOTOCICLISTAS CAVEIRAS DO JAPI M.C., os motociclistas legalmente habilitados que possuam motocicleta, que tenham idade superior a vinte e um anos e que não possuam antecedentes criminais, por crimes dolosos;

2) O candidato a associado, após provar os requisitos do parágrafo anterior, através da apresentação de cópias dos respectivos documentos, requererá expressamente sua admissão como associado, devendo constar no requerimento que conhece e aceita as normas Estatutárias da ASSOCIAÇÃO DE MOTOCICLISTAS CAVEIRAS DO JAPI M.C. .

3) Uma vez aceita a admissão do candidato pela diretoria, este passará a ser considerado Associado Provisório, condição esta que será mantida pelo período de um ano, no qual os demais associados deverão observar sua conduta perante o grupo.

4) Decorridos o prazo de um ano previstos no parágrafo anterior, será convocada pela Diretoria, uma reunião de associados, na qual será decidido, por votação, o ingresso definitivo do associado provisório.

5) O associado provisório não poderá votar, ocupar cargo de direção ou ser votado.

6) Nenhum associado responderá, mesmo que de forma subsidiária, pelas obrigações sociais, à exceção dos compromissos financeiros aprovados e assumidos pela Diretoria, em razão de aprovação pela Assembléia Geral.

7) O associado que pretender desligar se da ASSOCIAÇÃO DE MOTOCICLISTAS CAVEIRAS DO JAPI M.C. deverão comunicar sua intenção de forma expressa, esclarecendo os motivos.

CLAÚSULA QUINTA: DOS DIREITOS DOS ASSOCIADOS:
São direitos dos associados perante a ASSOCIAÇÃO DE MOTOCICLISTAS CAVEIRAS DO JAPI M.C.:

1) Usufruir as prerrogativas fixadas neste Estatuto;

2) Usar, gozar e participar das atividades que a ASSOCIAÇÃO DE MOTOCICLISTAS CAVEIRAS DO JAPI M.C. vier a promover;

3) Votar e ser votado, respeitadas as restrições constantes no presente Estatuto;

4) Representar a ASSOCIAÇÃO DE MOTOCICLISTAS CAVEIRAS DO JAPI M.C., nas festividades e eventos quando estiverem ausentes os componentes da Diretoria, não podendo, em nenhuma hipótese assumir compromisso e/ou obrigações;

5) Usar os símbolos da ASSOCIAÇÃO DE MOTOCICLISTAS CAVEIRAS DO JAPI M.C., que deverá ser afixado em uma jaqueta de couro ou em colete do mesmo material, na cor preta, em todos os eventos e reuniões de motociclistas.

6) Pedir sua exclusão a qualquer tempo, com prazo prévio de trinta dias, para apuração de eventuais débitos.

CLÁUSULA SEXTA: DOS DEVERES DOS ASSOCIADOS:
São deveres dos Associados perante a ASSOCIAÇÃO DE MOTOCICLISTAS CAVEIRAS DO JAPI M.C.:

1. Pagar a taxa de inscrição e, pontualmente as mensalidades e contribuições que vierem a ser fixadas;

2. Cumprir as regras do presente estatuto e o regulamento interno, que vier a ser criado, zelando, ainda, pelo seu cumprimento;

3. Autorizar expressa ou tacitamente a veiculação de sua imagem, de sua motocicleta, sua fala, em todo e qualquer meio de comunicação, pela ASSOCIAÇÃO DE MOTOCICLISTAS CAVEIRAS DO JAPI M.C.;

4. Respeitar e cumprir as determinações da Diretoria e as decisões da Assembléia Geral;

5. Portar–se convenientemente sempre que estiver na condição de associado, ou seja, portando o símbolo da ASSOCIAÇÃO DE MOTOCICLISTAS CAVEIRAS DO JAPI M.C., assim como respeitar os demais associados;

6. Votar nas eleições para Presidente, respeitando as restrições constantes no presente Estatuto;

7. Respeitar Leis, regras e de segurança, especialmente, no que se refere à velocidade, ultrapassagem e paradas;

8. Participar de no mínimo 03 (três) viagens oficiais promovidas pela ASSOCIAÇÃO DE MOTOCICLISTAS CAVEIRAS DO JAPI M.C., no período de 01 (um) ano;

9. Comunicar por escrito, qualquer alteração de seu endereço ou telefone;

10. Não falar ou divulgar informações relativas à ASSOCIAÇÃO DE MOTOCICLISTAS CAVEIRAS DO JAPI M.C., sem prévia autorização do Presidente, especialmente aos órgãos de imprensa.

CLÁUSULA SÉTIMA: DAS PENALIDADES:
Os Associados, sem distinção estão sujeitos a seguintes penalidades, conforme o caso:

1 – Advertência escrita, àquele que:

a) Infringir quaisquer disposições do presente estatuto, ou as decisões da Diretoria ou Assembléia Geral;
b) Desacatar ou desrespeitar quaisquer associados ou Diretores;

2 – Exclusão, àquele que:

a) For reincidente, no período de 12 (doze) meses, a contar da primeira penalidade de advertência escrita;
b) For condenado criminalmente, com sentença transitada em julgado, por crime doloso.

Parágrafo Único: O associado excluído não poderá voltar a associar–se, senão depois de decorridos 5 (cinco) anos da decisão.

CLÁUSULA OITAVA: DA APLICAÇÃO DE PENAS:
Caberá á Assembléia Geral, mediante provocação de qualquer membro da Diretoria, o procedimento administrativo e a eventual aplicação das penas previstas neste estatuto, observando – se, sempre, o direito constitucional da ampla defesa.

Parágrafo Primeiro: Da decisão da Assembléia Geral pela exclusão de Associado, caberá recurso, devidamente fundamentado dirigido ao Diretor Presidente, que convocará, observadas as regras deste Estatuto, uma nova Assembléia Geral para julgar o recurso interposto, de cuja decisão não caberá novo recurso.

CLÁUSULA NONA: DAS DISPOSIÇÕES FINAIS:
Esta associação será constituída pelo prazo indeterminado, podendo através de Assembléia Geral, estabelecer prazos se necessário.

Parágrafo Primeiro: O encerramento desta Associação, poderá ser aprovada através de Assembléia Geral, com a aprovação da maioria dos participantes, lavrando-se competente ata para registro e demais formalidades necessárias.

Parágrafo Segundo: Ocorrendo o encerramento desta Associação, conforme parágrafo anterior, caberá ao Presidente, juntamente como Vice-Presidente e mais um integrante regularmente associado, destinar o patrimônio liquido existente, à doação para até três entidades filantrópicas, legalmente constituída, mediante recibo.

Jundiaí/SP, 26 de agosto de 1998.

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